São Paulo sanciona lei que cria Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.402/2026, que institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer em São Paulo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro e estabelece diretrizes para ampliar e organizar o atendimento oncológico no território paulista.

+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp

A proposta é resultado do Projeto de Lei nº 1.307/2025, apresentado por um grupo de deputados estaduais, entre eles a deputada Leticia Aguiar. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo antes de seguir para sanção.

Diretrizes e garantias

A nova legislação prevê:

assistência integral e prioritária às pessoas com câncer;

maior agilidade no diagnóstico e no início do tratamento;

fortalecimento dos cuidados paliativos;

integração entre Estado, municípios, SUS e entidades filantrópicas;

combate à discriminação contra pacientes oncológicos;

ampliação da oferta de serviços especializados, especialmente no interior;

capacitação contínua de profissionais de saúde.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2023-2025, sendo São Paulo o estado com maior número absoluto de diagnósticos.

Atendimento e organização da rede

A justificativa do projeto aponta que a redução do prazo para início do tratamento — atualmente fixado em até 60 dias pela legislação federal — pode aumentar as chances de sucesso terapêutico e reduzir complicações. A política estadual cria diretrizes permanentes voltadas à melhoria da regulação, ao uso de tecnologia e ao fortalecimento de equipes multidisciplinares.

Em nota, Leticia Aguiar afirmou que a lei busca assegurar atendimento mais ágil e humanizado aos pacientes oncológicos. A deputada também citou sua atuação em outras pautas da área da saúde, como a defesa do direito a acompanhante para mulheres submetidas a procedimentos de mastologia no SUS.

O projeto foi assinado conjuntamente pelos deputados Profª Camila Godoi, Leticia Aguiar, Valdomiro Lopes e Rogério Nogueira.

Com a sanção, a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer passa a integrar o conjunto de normas que orientam a organização da assistência oncológica no estado.