Ex-assessor jurídico da Fundhas falta pela segunda vez à reunião da CEI

Advogado não comparece pela segunda vez e dá "bolo" em vereadores da CEI da Fundhas

Divulgação/CMSJC

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) se reuniu, nesta segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, para ouvir Alexandre Tonelli, ex-assessor jurídico da Fundhas. Porém, mais uma vez, o advogado não apareceu.

Convidado pela segunda vez para dar seu depoimento, Tonelli confirmou, mas não compareceu. A presidente da CEI, vereadora Dra. Ângela (PT), disse que agora o advogado será convocado judicialmente: "Nós vamos convocá-lo por que a CEI tem poder de Polícia e de Justiça. Então, ele terá que comparecer", disse.

O depoimento do ex-assessor jurídico da Fundhas é considerado fundamental pela Comissão, pois foi ele quem organizou todo o processo de contratação do também advogado André Félix Ricota, que recebeu quase R$ 1 milhão em honorários, para propor na justiça a interrupção do pagamento da contribuição patronal ao INSS pela Fundhas, e que resultou em uma dívida de R$ 56,7 milhões.

Na reunião de hoje, os membros da comissão decidiram convidar o ex-vereador e jornalista Luiz Paulo Costa, que na época entrou com uma representação no Ministério Público contra a contratação desse advogado alegando que ela teria sido feita de forma irregular. Para a presidente da CEI,  Luiz Paulo pode ajudar a esclarecer os fatos:

"Decidimos convocar Luiz Paulo Costa para depor sobre essa ação e explicar que motivos o levaram a isso", fala a vereadora Ângela.

Luiz Paulo será ouvido na próxima reunião da CEI, marcada  para segunda-feira, no dia 5,  às 16h, no Plenário da Câmara e com transmissão  ao vivo pela TV Câmara.

Entenda o caso

Em 2002, durante o governo Emanuel Fernandes (PSDB), a Fundhas sob a presidência de José Omir Veneziani Júnior  contratou um escritório de advocacia para reivindicar na Justiça a isenção de contribuições previdenciárias, amparada em seu trabalho social. De 2002 a 2004, o escritório recebeu quase R$ 1 milhão em honorários.

Interrupção

Com uma decisão favorável em  primeira instância, a Fundhas ficou sem fazer o recolhimento da contribuição, fato que ocorreu de 2004 a 2010. Mas, uma reviravolta no processo, obrigou a  Fundação a retomar os pagamentos e parcelar os débitos anteriores,  fixados em R$ 56,7 milhões em 2012, quando o acordo começou a ser pago.

Dívida

A dívida original, sem juros e multas, seria de R$ 29,2 milhões. Hoje, a prefeitura paga R$ 1,1 milhão por mês à Previdência. O parcelamento vai até março de 2017.