Ex-assessor Jurídico da Fundhas presta depoimento a CEI

Alexandre Tonelli ex-assessor jurídico da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza)

Divulgação/CMSJC

Vereadores ouviram o depoimento do o ex-assessor jurídico Alexandre Tonelli, para a décima quinta reunião da CEI da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), depois de não comparecer a duas reuniões, o advogado poderia ser convocado judicialmente, mas negociou sua participação e falou à CEI na manhã desta sexta-feira (9).  A Comissão investiga a dívida da instituição com o INSS no valor de 60 milhões de reais e tem como membros a vereadora Angela Guadagnin (PT), presidente, o vereador Roberto do Eleven (PP), Juvenil Silvério (PSDB), Carlinhos Tiaca (PMDB) e Luiz Mota (PROS).

O depoimento do ex-assessor jurídico da Fundhas era considerado fundamental pela Comissão, pois ele orientou a contratação do também advogado André Félix Ricota, que recebeu quase R$ 1 milhão em honorários. Na reunião de hoje, os membros da comissão fixaram suas perguntas em torno da contratação do escritório de advocacia.

Tonelli confirmou que orientou a contratação e os trâmites do contrato com o escritório de advocacia, dividiu as responsabilidades com o Diretor Financeiro da época Hiromiti Yoshioka, e com o ex-presidente  José Omir Veneziani Júnior. O ex-assessor jurídico disse também que todas as contas da Fundhas na época foram aprovadas pela Tribunal de Contas.

A vereadora Dra. Ângela questionou o advogado para saber se o prefeito tinha conhecimento do processo. Alexandre disse não saber. No depoimento Tonelli acabou apontando contradições nos depoimentos dos outros envolvidos.Na opinião da presidente da CEI o depoimento não trouxe nada de novo: “Foi bom o depoimento dele, não tem nada de grande impacto na fala dele só confirmou algumas coisas, mas foi bom.” disse.

A presidente da CEI concluiu a reunião solicitando à presidência da Casa uma posição sobre questionamentos feitos à Fundhas, em ofício de 23 de setembro, que ainda não foram respondidos à comissão, e a contratação de assessor financeiro para fazer os cálculos de atualização da dívida da Fundhas, valores de impostos e de outras informações de natureza financeira.
A CEI da Fundhas voltará a se reunir no próximo dia 19, às 16h.

Entenda o caso

Em 2002, durante o governo Emanuel Fernandes (PSDB), a Fundhas sob a presidência de José Omir Veneziani Júnior  contratou um escritório de advocacia para reivindicar na Justiça a isenção de contribuições previdenciárias, amparada em seu trabalho social. De 2002 a 2004, o escritório recebeu quase R$ 1 milhão em honorários.

Interrupção

Com uma decisão favorável em  primeira instância, a Fundhas ficou sem fazer o recolhimento da contribuição, fato que ocorreu de 2004 a 2010. Mas, uma reviravolta no processo, obrigou a  Fundação a retomar os pagamentos e parcelar os débitos anteriores,  fixados em R$ 56,7 milhões em 2012, quando o acordo começou a ser pago.

Dívida

A dívida original, sem juros e multas, seria de R$ 29,2 milhões. Hoje, a prefeitura paga R$ 1,1 milhão por mês à Previdência. O parcelamento vai até março de 2017.