Farmácia é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por vender remédios vencidos em Caraguá

Uma farmácia de Caraguatatuba foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização ao município por ter atuado de maneira irregular e colocado em risco a saúde da coletividade. A sentença é desta segunda-feira (5) e admite recurso.

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), ficou demonstrado no processo que a farmácia descumpriu legislações sanitárias e de proteção ao consumidor.

Segundo o promotor, o estabelecimento foi autuado diversas vezes, inclusive com a apreensão de medicamentos com prazo de validade vencido.

O Conselho Regional de Farmácia atestou irregularidades envolvendo armazenamento de medicamentos vencidos, prestação de serviço não descrito na licença de funcionamento vigente, inadequação dos locais destinados aos serviços farmacêuticos, ausência do profissional farmacêutico, entre outras.

O estabelecimento, inclusive, chegou a ser interditado provisoriamente em setembro de 2019, no âmbito da mesma ação.

Ainda segundo o MPSP, a pedido da Promotoria, a drogaria foi desinterditada após comprovar ter sanado os problemas apontados.