Fast Shop recebe multa de R$ 1 bilhão por fraude no ICMS em SP

O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), aplicou uma multa histórica de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop S/A. A sanção, decorrente de irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é considerada a maior já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp!

A autuação foi definida após um Processo Administrativo de Responsabilização que identificou uma série de atos lesivos contra a administração pública. Segundo as investigações, a Fast Shop obteve benefícios tributários indevidos e interferiu em atividades de fiscalização estadual. O valor bilionário da multa corresponde ao montante que teria sido obtido ilicitamente pela empresa através dessas práticas.

As investigações conduzidas pela Controladoria apontam que as irregularidades tiveram origem na contratação da consultoria Smart Tax, empresa operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual. A consultoria era utilizada para realizar a recuperação fraudulenta de créditos tributários, sustentando um esquema que envolvia a oferta de vantagens indevidas a agentes públicos e o uso de informações sigilosas obtidas através de acesso irregular aos sistemas da administração tributária. Além disso, a rede varejista buscava uma espécie de “blindagem fiscal”, que incluía a promessa de facilitação em processos e proteção contra futuras fiscalizações do estado.

Há fortes indícios de que a rede varejista tinha plena ciência de que as informações utilizadas para fraudar o sistema eram privilegiadas. A CGE-SP reforçou que a punição visa não apenas recuperar o erário, mas também combater a corrupção corporativa que compromete a concorrência leal no setor varejista.