Felicio propõe incentivo de R$ 1,7 mi por ano para empresas de ônibus

Felicio Ramuth (em primeiro plano) em visita à Câmara na volta do recesso

Divulgação/CMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), encaminhou à Câmara nesta quinta-feira (30) projeto de lei que isenta as empresas do transporte coletivo do pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Em sua justificativa, o tucano alega que “a mobilidade urbana é primordial para o município” e que, por isso, “é extremamente importante a tomada de medidas que possibilitem a manutenção de uma tarifa justa aos usuários”.

O projeto é apresentado no momento em que a prefeitura analisa um novo pedido de reajuste da tarifa feito pelas três empresas que operam o sistema (CS Brasil, Expresso Maringá e Viação Saens Peña).

As concessionárias reivindicam aumento de até 30%, o que elevaria o preço da passagem dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,97.

O incentivo proposto por Felicio reedita medida tomada pelo governo Carlinhos Almeida (PT) entre abril de 2014 e dezembro de 2016.

Pedra e vidraça

Na época em que o benefício foi aprovado, o PSDB de Felicio foi o único partido a votar contra a isenção, alegando que as empresas de ônibus já recebiam “benefícios demais” do município.

Atualmente, as concessionárias do transporte coletivo são contempladas com isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das garagens e podem comercializar espaços para publicidade na frota.

Com a isenção de ISSQN proposta por Felicio, a prefeitura deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,7 milhão por ano das empresas de ônibus. Hoje, a alíquota do imposto é de 3% sobre o faturamento das concessionárias.

O último reajuste da tarifa aconteceu em janeiro do ano passado, quando ela saltou de R$ 3,40 para R$ 3,80.

Empresas de ônibus cobram do governo novo aumento da tarifa

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