Governo de SP lança portal para esclarecer isenção de IPVA para motos de até 180cc

O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (11) o portal Duas Rodas Zero IPVA, uma plataforma dedicada a tirar dúvidas sobre a nova lei que isenta o pagamento do imposto para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A medida, que começou a valer em janeiro deste ano, tem potencial para beneficiar cerca de 77% da frota de motos do estado.

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Quem tem direito ao benefício?

A isenção é voltada para veículos registrados em nome de pessoas físicas. Para ter direito, o proprietário deve cumprir os seguintes requisitos:

Cilindrada: Motores de até 180cc.

Regularidade: O veículo deve estar com o licenciamento em dia.

Prazos: Para motos novas, o emplacamento deve ser feito em até 30 dias após a nota fiscal. Em casos de transferência, o processo deve ser finalizado no Detran em até 30 dias após a compra.

A isenção é automática?

Na maioria dos casos, sim. O sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento aplica o benefício automaticamente para os veículos que atendem aos critérios. No entanto, se o proprietário cumprir os requisitos e a cobrança ainda aparecer, ele deve solicitar o benefício gratuitamente através do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet).

Documentos necessários para o pedido manual:

CRLV ou CRV (frente e verso);

RG e CPF;

Comprovante de cobrança ativa no site IPVAneT;

Nota fiscal (para motos zero km) ou contrato de financiamento.

Restituição de valores já pagos

Proprietários que se enquadram na lei, mas que já realizaram o pagamento do IPVA 2026 de forma antecipada, terão os valores restituídos automaticamente. Segundo o governo, não há necessidade de protocolar pedido de devolução.