Governo de SP lança portal sobre isenção de IPVA para motos

O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (11) o portal Duas Rodas Zero IPVA, plataforma criada para orientar proprietários sobre a isenção do imposto para motos de até 180 cilindradas. A medida, em vigor desde janeiro, beneficia cerca de 77% da frota paulista de duas rodas. O site centraliza informações sobre requisitos, procedimentos de contestação e restituição de valores.

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Quem tem direito à isenção?

O benefício é voltado exclusivamente para veículos registrados em nome de pessoas físicas. Estão incluídas motocicletas, motonetas e ciclomotores que cumpram os seguintes critérios:

Até 180 cilindradas: Limite de potência do motor para o benefício.

Documentação em dia: O veículo deve estar com o licenciamento anterior regularizado.

Prazos de transferência e emplacamento: Para motos novas, o primeiro emplacamento deve ocorrer em até 30 dias após a nota fiscal. No caso de usadas, a transferência deve ser finalizada no Detran em até 30 dias após a compra.

Restituição e Pedidos Manuais

A isenção é aplicada de forma automática para quem atende às regras. No entanto, se o imposto foi cobrado indevidamente, o proprietário deve realizar o pedido pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet).

Para aqueles que já realizaram o pagamento antecipado do IPVA 2026 e têm direito à isenção, o governo informou que a restituição será automática, sem necessidade de solicitação adicional.

O portal oficial .