Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares

Taubaté, Lorena e Guaratinguetá são as cidades do Vale do Paraíba com unidades de escolas cívico-militares, que fazem parte de um programa nacional que será descontinuado pelo governo federal.

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A decisão de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício.

Na região, as escolas cívico-militares são:

• Escola Municipal Prof. Lafayette Rodrigues Pereira;

• Escola Municipal CAIC, em Lorena;

• Escola Municipal Profª Maria Julia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro. De acordo com o ofício enviado aos secretários de educação, haverá:

• Desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;

• Adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

O programa

Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.

O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.