Governo apresenta pacote de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões com trava de gastos e corte de isenções

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo federal apresentou um pacote de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

A proposta será reunida em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado, e combina aumento de receitas com corte de gastos. Segundo o ministro, a ideia é preservar as despesas ligadas a direitos sociais e rever benefícios tributários que não entregam resultado, além de privilégios como os supersalários.

Trava extra para os gastos em 2027

A principal medida cria um mecanismo adicional de contenção de despesas. Se as projeções indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 poderá ficar limitado a 2%. Hoje, o arcabouço fiscal permite alta real de até 2,5%.

A diferença representa uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação melhore.

Isenções, créditos tributários e supersalários

O pacote também mexe na política de incentivos fiscais. Entre as medidas em discussão estão:

• Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia;
• Compensações tributárias: limite para o uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para pagar impostos;
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.

Mudança no cálculo do piso da saúde

Outra proposta tira da base de cálculo do piso constitucional da saúde as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. A regra, que já vale em 2026 de forma temporária, seria estendida até 2030. Moretti também estimou que a manutenção de dois gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso pode economizar cerca de R$ 9 bilhões no ano que vem.

Meta de superávit e tramitação

O pacote faz parte da estratégia do governo para atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A expectativa da equipe econômica é chegar a 1,5% do PIB em 2030.

O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Por ser lei complementar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O governo quer aprovar as medidas ainda em 2026.

Com informações da Agência Brasil.