Governo pode rever decreto que vincula Telebras a rede privativa do governo, diz ministro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), afirmou nesta terça-feira (2) que o governo pode alterar um decreto que vincula a Telebras a uma futura rede segura de telecomunicações do governo.

Na sexta-feira (29), o ministro publicou uma portaria sobre o fornecimento das redes de 5G no Brasil, num ato preparatório para o leilão de frequência da nova tecnologia.

A norma definiu como parte das obrigações das operadoras a cobertura de celular nas estradas federais e a construção de uma rede pública e fechada para o governo de Jair Bolsonaro.

Mas a exigência incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu nas contrapartidas exigidas das teles uma tentativa do governo de impedir a privatização da Telebras.

Isso porque, assim que ficar pronta, essa rede privativa do governo passará para o controle da União e a Telebras surgiria naturalmente como operadora, já que um decreto da gestão do ex-presidente Michel Temer vincula a estatal à prestação de serviços relacionados a políticas públicas.

Após o incômodo, Faria veio a público para dizer que, se houver necessidade, o requisito será revisto.

“A escolha do operador da rede privativa [do governo] será feita com base em critérios [de] técnica e preço. Se houver necessidade nós, o governo federal, faremos até alteração no decreto. Porque quem vai administrar e operar pode ser uma rede privada que atenda todos os requisitos que colocamos no decreto votado na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que tem várias fazendo no mundo inteiro; ou até mesmo, em última análise, [a montagem da rede] possa ser feita até pela Telebras. Para isso, caso sejam as empresas privadas, nós teremos que fazer outro decreto, porque o de 2017 [o decreto é de 2018] diz que quem faz a política pública de rede segura do governo é a Telebras”, disse.

A declaração do ministro ocorreu no Palácio do Planalto, como ato prévio de uma viagem oficial em que uma delegação do governo brasileiro se encontrará com autoridades e representantes de empresas na Suécia, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e China.

As dúvidas levantadas com a publicação da portaria sobre a rede 5G levaram o presidente da Anatel a pedir, a segunda (1º), o adiamento da votação que definiria as regras do leilão previsto para junho.

Leonardo de Moraes paralisou o processo até o final de fevereiro com um pedido de vista. Ele considerou a existência de “pontos que ainda exigiam debate”.

A criação de uma rede segura para o governo é a fórmula que auxiliares de Bolsonaro encontraram para permitir a participação da gigante chinesa Huawei como fornecedora de equipamentos para o 5G brasileiro.

O governo é alvo de pressões do governo dos Estados Unidos a banir a empresa do mercado, mas há oposição das operadoras e de assessores presidenciais que consideram o gesto negativo para as relações do Brasil com a China.

Pelos planos do governo, a Huawei não seria a fornecedora de equipamentos da rede governamental, mas estaria liberada para atuar na infraestrutura privada.

Faria disse nesta terça que a rede de comunicações do governo a ser criada será oferecida a outros poderes que queiram aderir.

“Nós também iremos oferecer a outros poderes que queiram aderir, como Legislativo, Judiciário e Procuradoria-Geral da República. Atendendo as diretrizes do governo Bolsonaro, nós criamos essa rede privativa [do governo] que deve ter requisitos de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro”, disse.