Governo projeta primeiro saldo positivo nas contas públicas em cinco anos

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O texto estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Se o objetivo for cumprido, este será o primeiro resultado no “azul” registrado nas contas públicas em cinco anos.

Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp!

Margem de Tolerância

Pelas regras do arcabouço fiscal, existe uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso significa que o governo cumpre a meta se o superávit for de, no mínimo, R$ 36,6 bilhões. Na prática, considerando as exclusões permitidas, o governo poderia registrar um déficit de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir formalmente a lei.

O que fica de fora?

Para não comprometer áreas essenciais, o governo não contabiliza na meta fiscal gastos de até R$ 65,7 bilhões com:

• Precatórios (sentenças judiciais);
• Projetos estratégicos de Defesa, Saúde e Educação.

Arrecadação e Gatilhos

A equipe econômica aposta na alta dos royalties do petróleo e na redução de subsídios tributários aprovada pelo Congresso para atingir o resultado. Entretanto, como o ano de 2025 fechou em déficit, entram em vigor “gatilhos” de controle, que proíbem a criação de novos benefícios fiscais e limitam o crescimento real de despesas com pessoal a 0,6%.