Fim da escala 6×1: Entenda as diferenças entre as propostas do Congresso e do Governo

O fim da escala 6×1 — modelo onde se trabalha seis dias para um de descanso — tornou-se o centro das atenções no Congresso Nacional. Com a apresentação do relatório na CCJ nesta quarta-feira (15) e o novo projeto enviado pelo Governo Federal, o país agora tem três propostas principais sobre a mesa. A grande dúvida é: qual delas tem mais chance de virar lei?

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Os três cenários em disputa

A discussão atual não é apenas sobre o fim da escala, mas sobre o limite de horas semanais e o tempo que as empresas terão para se adaptar.

• A proposta mais radical (Erika Hilton): Propõe 36 horas semanais (escala 4×3). A mudança seria rápida, com validade em apenas um ano após a aprovação.
• A proposta de transição lenta (Reginaldo Lopes): Também mira as 36 horas, mas oferece uma “escada” de 10 anos para que a economia se ajuste sem sobressaltos.
• O caminho do meio (Governo Lula): O projeto de lei do Executivo foca nas 40 horas semanais e na escala 5×2. Por ser um Projeto de Lei (e não uma PEC), precisa de menos votos para ser aprovado e tramita em regime de urgência.

O impasse na CCJ

Apesar do parecer favorável do relator Paulo Azi (União-BA), a votação na Comissão de Constituição e Justiça foi suspensa por um pedido de vista da oposição. O argumento é que a redução brusca pode elevar custos de contratação e prejudicar pequenos empresários. O tema voltará à pauta em duas semanas.

O relator sinalizou que o texto final deve convergir para as 40 horas semanais, patamar utilizado por grandes economias mundiais, e sugeriu que o governo crie incentivos fiscais para as empresas que adotarem a nova jornada.

O que acontece agora?

O Projeto de Lei do governo tem prioridade de votação e pode “atropelar” as PECs por ter um rito mais simples. Se aprovado, a mudança na CLT seria imediata. Já as PECs, caso passem pela CCJ, ainda enfrentarão uma comissão especial e votações em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado.