Jacareí ‘corta’ R$ 17 mi de orçamento para 2016 em relação ao ano passado

Proposta define gastos de até R$ 955,9 milhões para 2016

Eriane Leal (CMJ)

A Câmara de Jacareí aprovou na tarde desta quarta-feira (2) a primeira discussão do projeto de lei que estima a receita e define os gastos do orçamento para o próximo ano no município.

A proposta foi idealizada pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota e está relacionada com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima para 2016 um orçamento de 955,9 milhões de reais, valor menor que em 2015, quando a previsão era de 972 milhões de reais.

Dessa quantia, 701,9 milhões seriam para cobrir despesas da Administração Direta e seus Fundos Especiais, 230,7 milhões para a Administração Indireta e 23,1 milhões para o Legislativo Municipal.

O projeto da LOA teve duas emendas aprovadas na Câmara. A primeira delas, enviada pelo vereador Edinho Guedes (PMDB), altera o artigo 6º da lei e inclui o Poder Legislativo na redação.

Já a segunda emenda, reduz para até 21% o percentual de remanejamento de recursos públicos para áreas distintas para os quais os valores deveriam ser destinados.

Para que Lei Orçamentária passe a valer no município, o projeto deverá ser aprovado novamente pelo Plenário do Legislativo na última sessão, que acontecerá na quinta-feira (10).