Jacareí: Morador pode solicitar isenção do IPTU até o fim do mês

Os moradores de Jacareí têm a oportunidade de requisitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 até o final deste mês. Veja abaixo quem está habilitado para fazer essa solicitação.

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Conforme a administração municipal, as solicitações de isenção do pagamento do imposto devem ser encaminhadas até o dia 29 de setembro, sem previsão de prorrogação deste prazo.

Para efetuar o pedido, é necessário acessar o portal ‘Atende Bem Online’, disponível no site oficial da prefeitura. No portal, os munícipes devem selecionar a opção ‘Secretaria de Finanças’, escolher IPTU e indicar a categoria que melhor se aplica a sua situação.

Se preferirem, os moradores podem optar por comparecer pessoalmente ao Atende Bem, localizado no paço municipal, e apresentar documentos pessoais e relacionados aos seus imóveis.

A seguir, confira as condições que proporcionam isenção no pagamento do IPTU:

-Aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos, que possuam apenas uma residência e recebam renda de até R$ 1.880,78;

-Residências ocupadas por ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, Revolucionários de 1932 e seus cônjuges;

-Imóveis habitados por crianças ou adolescentes órfãos, legalmente adotados ou sob tutela, que dependam financeiramente do proprietário da residência;

-Imóveis onde vivam pessoas com deficiência, que sejam incapazes de sustentar a si mesmas, desde que possuam apenas uma propriedade na cidade e nela residam;

-Entidades assistenciais, culturais, religiosas, agremiações e associações sem fins lucrativos também podem requerer a isenção de IPTU.

Além das pessoas físicas, segundo informações da prefeitura, pessoas jurídicas podem solicitar isenção do imposto se o imóvel estiver vinculado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude).