Justiça determina que prefeitura faça nova audiência pública sobre concessão do transporte público de São José

A Justiça anulou a validade das audiências públicas da Nova Concessão do Transporte Público de São José dos Campos. O processo licitatório já havia sido suspenso pela própria prefeitura em agosto e segue parado. A administração municipal terá que realizar uma nova audiência pública.

A decisão, expedida nesta quarta-feira (9), é novamente da doutora Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, juíza de direito que tem histórico de atrito com prefeito joseense, Felicio Ramuth (PSDB). O processo partiu da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Por conta da pandemia causada pelo Covid-19, a prefeitura de São José definiu novas regras para participação nas audiências públicas como, por exemplo, o limite de 30 pessoas no local da audiência, abertura para participação online e via telefone. A magistrada observou que essa estratégia não seria o suficiente para que o processo tivesse uma participação popular satisfatória.

“É de conhecimento geral que a população menos abastada e que é usuária do transporte público coletivo, utiliza-se, via de regra, de celulares pré-pagos, com aparelhos e pacotes de dados que não lhes permite acompanhar eventos de longa duração sem que sejam consumidos todos os seus créditos (hipossuficientes informáticos)”, aponta a decisão.

A juíza destacou também que o horário escolhido para a audiência – “[…] às 09:00horas de uma segunda-feira, dia útil, no qual a maioria dos interessados certamente estava impossibilidade de participar”, conforme o documento – pode ser um dos motivos para a baixa participação.

Além de anular a audiência, a decisão determina que a prefeitura deverá “[…] promover a mais ampla participação dos usuários no processo de redefinição da política municipal de transportes, valendo-se da fixação de faixas nos bairros, repartições públicas, nos ônibus e em especial por meio da divulgação em jornais e redes de televisão de grande circulação na cidade, acerca das novas reuniões e da nova audiência pública ,disponibilizando acesso a todos os estudos, documentos e propostas que norteiam a alteração pretendida antes desses atos”. 

Por nota, a Prefeitura de São José disse que “vai analisar o teor do processo assim que for notificada”.