Justiça determina que Urbam pague ticket-refeição aos funcionários do grupo de risco afastados

A justiça determinou que a Urbanizadora Municipal (Urbam) de São José dos Campos proceda ao pagamento do ticket-refeição aos funcionários do grupo de risco para Covid-19 que estão afastados. A decisão do último domingo (18) admite recurso.

Conforme o despacho, segundo o sindicato da categoria, SEAAC, os funcionários que estão afastados por pertencerem ao grupo de risco para Covid-19 não estão recebendo o ticket-alimentação.

Para o magistrado, os funcionários têm direito ao pagamento do benefício. Isso porque normas coletivas da categoria preveem o pagamento de vale-refeição, inclusive em caso de interrupção contratual, que seria o caso.

“Além disso, no aspecto social, considerando o patamar salarial das funções existentes na reclamada, não se pode negar que o valor disponibilizado a título de refeição possui enorme impacto na composição salarial e alimentar, sobretudo quando a realidade demonstra grande endividamento de trabalhadores, sendo que o tolhimento do pagamento da refeição acaba por obstar a própria alimentação dos empregados afastados.”, diz trecho do despacho.

Conforme a decisão, a Urbam deve proceder em 10 dias úteis ao pagamento do valor a título de refeição não pago para os trabalhadores do grupo de risco que estão afastados. A decisão admite recurso.

Procurada, a Urbam informou que vai analisar se entrará com recurso.

Entenda o caso

Em 23 de março de 2020, uma decisão judicial nos autos do mesmo processo determinou o afastamento dos trabalhadores considerados do grupo de risco para Covid-19 da Urbam de atividades externas.

No dia 20 de agosto, a Justiça do Trabalho aplicou à Urbam uma multa por descumprimento da ordem judicial no montante de R$ 1,2 milhões. Isso porque a urbanizadora teria determinado o retorno de cerca de 600 desses trabalhadores às atividades. Na mesma decisão foi determinado novamente o afastamento dos trabalhadores externos do grupo de risco.