Justiça Eleitoral de SP reforça canais de atendimento e direitos da pessoa idosa em ano eleitoral

A Justiça Eleitoral paulista intensificou, em ano de eleições gerais, a divulgação dos canais de atendimento e orientação voltados à população idosa. A iniciativa inclui a atualização da página “Direitos da Pessoa Idosa” no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que reúne informações sobre garantias legais e serviços de acolhimento.

Segundo o tribunal, a atualização busca facilitar o acesso a conteúdos sobre cidadania, legislação e inclusão, considerando que dos mais de 34,1 milhões de eleitores registrados no estado de São Paulo, cerca de 3,2 milhões têm 70 anos ou mais.

A ação é conduzida pelo Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas do Poder Judiciário, criado pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. O grupo atua em conjunto com a Ouvidoria do Tribunal, responsável por oferecer atendimento especializado, orientação e acolhimento a esse público.

Na prática, o comitê também é responsável por monitorar políticas públicas voltadas às pessoas idosas, propor campanhas de combate ao etarismo, coordenar mutirões de cidadania e desenvolver estratégias de atendimento integrado com outras instituições. Denúncias, solicitações de informação e sugestões de projetos podem ser encaminhadas por meio do formulário da Ouvidoria do TRE-SP.

A página “Direitos da Pessoa Idosa” foi organizada em quatro abas principais: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”.

Na seção sobre envelhecimento, são abordados temas como etarismo e a importância de um atendimento respeitoso e inclusivo. Já na aba de direitos, o conteúdo destaca regras do processo eleitoral, como prioridade de atendimento para pessoas acima de 60 anos e prioridade especial para maiores de 80 anos no dia da votação. Eleitores com dificuldade de locomoção ou necessidades específicas também podem solicitar seções acessíveis e apoio de acompanhante de confiança na cabine de votação.

A página ainda reúne informações sobre legislação, incluindo a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional voltada às pessoas idosas. A norma prevê a criação de comitês nos tribunais e iniciativas de reconhecimento institucional, como o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido ao TRE-SP em 2025.

Foto: Divulgação/TRE-SP