Justiça interdita cadeia pública de Guaratinguetá

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido da promotoria de Guaratinguetá e determinou a interdição total da cadeia pública e estipulou um prazo de trinta dias para a desocupação do local. No documento, favorável a interdição, consta que a cadeia pública apresenta risco grave a saúde e segurança tanto dos detentos quanto dos policiais e funcionários, precariedade da edificação e ausência de perspectiva de melhora da situação em curto e médio prazo.

O membro do Conseg (Conselhos Comunitários de Segurança), Cláudio Velloso, vem trabalhando desde 2008 para que a interdição ocorra na cadeia pública. Segundo ele, o local não possui condições de segurança e infraestrutura para abrigar detentos. “A estrutura é deficitária e irregular, nem planta registrada no Corpo de Bombeiros existe, além de não possuir regularidade oficial. Em 2010 fizemos uma vistoria com amparo judicial e com base nisso a promotoria de Guará moveu uma ação que agora culminou na interdição da cadeia”, comentou.

Velloso afirmou que a insalubridade no local é total com todos, detentos, funcionários e vizinhos da cadeia. “Imagina uma população de 180 a 200 presos e Guará estava recebendo presos de 19 cidades vizinhas, todas as cidades desativaram as cadeias no centro da cidade, apenas Guará que continuou, é um absurdo a situação da unidade de Guaratinguetá”.

Sobre uma possível revogação por parte do Governo do Estado, Cláudio Velloso acredita no bom senso das autoridades tendo em vista as más condições do local, mas ressaltou que se isso acontecer tem amplos argumentos para que a determinação seja mantida. “Estamos calçados de ampla documentação de todas as irregularidades e absurdos que acontecem na cadeia pública de Guaratinguetá”.

A delegada seccional de Guaratinguetá, Sandra Vergal, afirmou que ainda não recebeu nenhum documento ou telefonema do judiciário e acredita que a juíza esteja formalizando uma portaria de interdição para repassar a ela, ao diretor do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), e ao diretor da cadeia pública.

Quando o documento chegar a suas mãos, ele será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para que as providências cabíveis sejam tomadas. \A delegada explicou que desde agosto de 2010 houve uma determinação do diretor do Deinter 1 que toma conta do Vale do Paraíba para que  a cadeia pública de Guaratinguetá  abrigasse detentos da seccional de Taubaté que abrange  dez cidades da seccional de Taubaté.

“Portanto são as dez da seccional de Taubaté mais nove cidades da seccional de Guaratinguetá, portanto abrange 19 municípios, era para ser temporário, pois estavam terminando as obras da cadeia de Taubaté, mas houve problemas na licitação, e as obras não foram concluídas tempestivamente  e está arrastando por algum tempo”.

Sandra Vergal ressaltou que a seccional de Guaratinguetá se empenhou inúmeras vezes para que a cadeia pública da cidade fosse reformada e acredita que a interdição seja parcial, com isso, os presos da nove cidades poderiam ser abrigados no local. “Acredito que uma manutenção iremos conseguir em breve. Uma interdição parcial seria otimizado para o movimento carcerário e para os delegados, pois se fechar a cadeia de Guará, não teremos para onde levar os presos, haja vista que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taubaté está fechado”.