Justiça nega liminar da Defensoria para derrubar o reajuste em São José

Reajuste de 13% é mantido; TJ-SP não aceita liminar para derrubar reajuste

Flávio Pereira/Meon

A Justiça negou o pedido da Defensoria Pública de São José dos Campos para a redução da tarifa. O Tribunal de Justiça não aceitou a liminar do defensor público José Luiz Almeida, que queria a revogação do aumento de 13% na passagem do transporte público. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).

No despacho o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, diz que a administração fez auditorias externas, realizadas pela empresa Maciel Consultores, mas “o relatório teve que ser devolvido por apresentar inconstância”.

Em outro trecho da decisão, o juiz destaca que não houve irregularidade no aumento. “Essa circunstância, porém, por si só não implica em ilegalidade, mormente porque o aumento lastreado nas cláusulas contratuais – foi justificado em face da majoração dos custos dos serviços”, diz trecho.

Segundo o Tribunal de Justiça, a prefeitura tem até dia 16 de fevereiro para apresentar o relatório da auditoria que está realizando.

Aumento
A passagem de ônibus teve aumento no dia 25 de janeiro e a ação protocolada pela Defensoria Pública pedia o retorno da tarifa para R$3 e chamava a atenção para a falta de um conselho municipal para a área de Transportes e maior transparência na divulgação dos cálculos e tabelas para a tarifa.

De acordo com a Secretaria de Transportes, “os cálculos da nova tarifa tiveram por base o contrato de concessão, firmado em 2007, que estabelece as regras para a revisão tarifária”.

Além disso, a pasta afirma que o aumento se deve aos custos com os salários dos funcionários, insumos e índice da inflação medido pelo IPC-Fipe.