Justiça paulista luta há 2 anos contra manobras de executivos do cartel de trens

Esquema do cartel nas licitações dos trens envolvem 3 governadores do PSDB

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Enquanto a Lava Jato avança sobre os maiores empreiteiros do País condenando nomes como Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão, na Justiça paulista não há previsão de que os executivos e ex-dirigentes de empresas ligadas ao esquema de fraude e cartel nas licitações do sistema metroferroviário entre 1998 e 2009 (governos Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB) sejam detidos, ou mesmo se apresentem para dar explicações à Justiça.

Graças a uma série de recursos e estratégias protelatórias dos réus, segundo o Ministério Publico, as ações penais contra os investigados não saem da estaca zero.

Desde 2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos já pediu 10 vezes a prisão de 11 executivos de nacionalidade estrangeira que vivem atualmente no exterior. Destes pedidos, nove já foram rejeitados e um aguarda decisão da Justiça de São Paulo. Neste mesmo intervalo de tempo, a Lava Jato já cumpriu 64 mandados de prisão preventiva e, com o apoio de delações premiadas e acordos de leniências de empresas investigadas, segue avançando contra agentes públicos, políticos e empresários suspeitos de participar de um esquema de corrupção na Petrobrás e até em outras estatais.

Na investigação contra o cartel de São Paulo que agiu durante gestões consecutivas do PSDB houve a colaboração da multinacional Siemens, que firmou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), orgão anti-truste do governo federal.

A empresa comprometeu-se a revelar os caminhos do esquema no setor metroferroviário que operou entre 1998 e 2009, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Ainda assim, executivos alemães que pertencem ou já pertenceram à companhia e não aparecem no acordo de leniência não foram localizados pelas autoridades e o Ministério Público paulista segue na luta para tentar encontrá-los.

Os primeiros pedidos de prisão preventiva vieram em março de 2014. Na ocasião, foram pedidas as prisões preventivas de nove executivos alemães ligados à Siemens (dos quais apenas dois ainda estariam na empresa) e do canadense Serge Van Temsche, que presidiu a multinacional francesa Bombardier de 2001 a 2006. Em maio de 2015 foi a vez do Gedec pedir a preventiva de Cesar Ponce de Leon, ex-diretor da Alstom.

Robson Marinho

STJ decidiu em setembro de 2015 que as provas da Suíça contra Robson Marinho são legais. A corte rechaçou tese de ‘prova contaminada’ apresentada por defesa de conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Matéria foi publicasda pelo Estadão em 23 de Setembro de 2015.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs um importante revés ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Robson Marinho, ao decidir que são legítimas as provas enviadas pela Suíça que confirmam a existência de US$ 3,059 milhões em contas dele em Genebra – dinheiro que Marinho teria recebido em propinas da multinacional francesa Alstom.

Robson Marinho foi afastado do TCE em agosto de 2014

Divulgação/TCE

Robson Marinho foi afastado do TCE em agosto de 2014, por decisão da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acolheu ação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público do Estado que investiga corrupção e improbidade.

Prefeito de São José dos Campos de 1983 a 1986, e deputado estadual, foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, Marinho chegou ao TCE por indicação do tucano, seu padrinho político. A Promotoria sustenta que ele favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô.

A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom.

O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o caminho da propina que o conselheiro teria recebido, via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, e da qual é detentor dos direitos econômicos.

No STJ, Robson Marinho é alvo de inquérito criminal. No Fórum da Fazenda Pública de São Paulo, a Promotoria entrou com ação civil por improbidade, em que pede a condenação do conselheiro à perda definitiva do cargo, pagamento de multa e devolução de valores ao Tesouro.

Por seus defensores, Robson Marinho recorreu ao STJ alegando que as provas enviadas pela Suíça não têm validade, uma vez que obtidas no âmbito de outra investigação naquele País contra o banqueiro Oskar Rollemberg – esta investigação foi declarada ilegal pela Justiça suíça porque um agente foi infiltrado na organização sem autorização judicial.

Sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, o STJ considerou que é sede imprópria para discussão sobre questão de ordem relativa à licitude da prova. De outro lado, reconheceu a licitude da transmissão das informações e destacou que a legalidade das provas (inclusive as que citam Robson Marinho) foi reconhecida na Suíça – dois tribunais do País europeu endossaram a tese de legalidade das provas oriundas da investigação sobre o banqueiro Oskar Rollemberg.

“Questão de ordem é incidente que visa resolver pendência de direito em outro processo que impede, prejudica ou desvia a marcha processual. Não há questão prejudicial ou “preliminar” a ser resolvida, nos termos dos arts. 92 e 93 do Código de Processo Penal, tampouco se conhece da medida para discutir acervo probatório”, diz o acórdão do STJ.

A Corte superior defendeu enfaticamente o poder de investigação do Ministério Público. “Eventual nulidade de prova obtida em fase de inquérito não pode tolher o poder investigatório do Estado de modo genérico. O Ministério Público não está inibido, inclusive, de reunir outras provas de modo independente.”

Em outro trecho, o acórdão do STJ é taxativo. “É legal a transmissão de informações – sem remessa de provas – do Ministério Público suíço e do Judiciário francês em cumprimento a acordo internacional de cooperação, relatando pagamento de propinas em aditivo contratual nas obras de expansão do metrô de São Paulo. Posterior remessa de provas e sequestro de conta aberta na Suíça por empresa offshore pertencente ao agente público brasileiro em decorrência do acordo de cooperação e no bojo de inquéritos lá abertos para esse fim. Ilegalidade da remessa e sequestro questionada pela empresa de fachada e rejeitada na Suíça.”

Os ministros consideram ‘indevida’ a pretensão da defesa de vincular o Superior Tribunal de Justiça à sentença estrangeira. “Impossibilidade de homologação oblíqua. Ofensa à soberania da jurisdição local, conforme o direito brasileiro e internacional público. Não é o Superior Tribunal de Justiça instância revisora ou confirmadora de decisões tomadas em outras jurisdições”, advertem os ministros.”Há diferenças acentuadas nas legislações suíça e brasileira quanto ao emprego de agentes infiltrados enquanto meio de prova. Diversidade de parâmetros que torna descabida a apreciação dos fundamentos do acórdão lá exarado.”

O STJ entende que a defesa de Robson Marinho ‘pretende estender decisão estrangeira de ilicitude de provas tomada em ação penal que não serviu de base para as transmissões espontâneas às autoridades brasileiras. Os inquéritos abertos contra cidadãos franceses e outro contra brasileiro não sofreram censura alguma quanto às provas obtidas.Impossibilidade de se averiguar, nesta sede, a legalidade na abertura dos inquéritos na Suíça que originaram as transmissões e de se estender a decisão tomada na ação penal.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE ROBSON MARINHO

O criminalista Celso Vilardi, que defende o conselheiro afastado Robson Marinho, disse que não aceita a decisão do STJ. “Vamos recorrer”, declarou Vilardi.