Lei de Zoneamento: Sem acordo, juiz decidirá futuro do processo

Pela proposta, seriam realizadas mais 10 audiências públicas em 2016

Divulgação/PMSJC

Audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (10), para negociar uma solução para a nova Lei de Zoneamento, após pedido de paralisação do processo pela Defensoria Pública, reuniu representantes do Ministério Público, da Câmara e da Prefeitura de São José dos Campos, mas terminou sem acordo.

Uma reunião entre as partes, mediada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi encerrada após a prefeitura rejeitar a proposta de suspender a tramitação da lei e realizar mais dez audiências públicas no início de 2016.

A sugestão, proposta pelo MP e pela Defensoria, foi aceita pelo presidente da Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB), mas após telefonema para o Paço Municipal o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Reinaldo Sérgio Pereira rejeitou o acordo. Agora, caberá ao juiz definir se suspende o processo legislativo que tramita na Câmara Municipal, ou se permite sua continuidade para a votação da nova lei de zoneamento.

Para a Defensoria Pública o projeto de lei enviado pelo governo Carlinhos Almeida (PT) em 13 de outubro possui erros jurídicos e carece de informações técnicas, por isso solicitou a paralisação do processo.

Após 1h30 de conversas a proposta, rejeitada pela Prefeitura de São José, previa a suspensão do projeto nos primeiros três meses de 2016. Nesse período Prefeitura e Câmara deveriam publicar em seus respectivos sites na internet os estudos técnicos que embasam a elaboração da nova Lei de Zoneamento, e realizariam outras 10 audiências públicas, sendo cinco em fevereiro e cinco em março.

Em Nota a Prefeitura informou que o encontro foi positivo, mas manteve seu posicionamento, “Ficou comprovado que houve participação popular e que a proposta da nova Lei de Zoneamento foi construída com base em estudos técnicos que serão disponibilizados para consulta pública no site oficial prefeitura”, diz a nota do governo.

A Câmara, também se manifestou em nota oficial na noite de ontem, ” A posição do presidente Shakespeare Carvalho foi a de garantir o prazo de tramitação do projeto no Legislativo para que o trabalho dos vereadores não seja comprometido pela falta de informação, e que os atos do Legislativo na apreciação do projeto da Lei de Zoneamento ficaram prejudicados pela falta de envio pela Prefeitura Municipal dos estudos técnicos que embasaram as propostas contidas no projeto”