Lei obriga shoppings de São José a instalar pisos táteis e placas em braile

Shoppings poderão ter ‘sinalizadores’

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Você já deve ter visto em alguns lugares públicos e particulares aqueles pisos táteis e placas em braile para auxiliar os deficientes visuais, não?

Em São José dos Campos, shoppings deverão se readequar ou implantar o sistema se um projeto de lei aprovado pelos vereadores for sancionado pelo prefeito eleito Felicio Ramuth (PSDB). Os centros de compras dizem que aguardarão aprovação ou veto para comentar o assunto com mais detalhes.

A decisão dos parlamentares foi tomada na sessão do dia 15 de dezembro. O projeto de lei, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB), será analisado em janeiro pelo tucano. Os centros comerciais terão 180 dias para se adequar quando a lei entrar em vigor.

A proposta determina que os pisos táteis sejam instalados a partir da entrada do estacionamento, nos sanitários femininos e masculinos, no interior de todas as lojas e nos espaços disponíveis dentro dos estabelecimentos.

Pelo texto do projeto de lei, as placas em braile, que servirão para orientar os deficientes, serão colocadas nos estacionamentos, nas entradas, nos sanitários, balcões de informações e em locais escolhidos pela administração de cada centro de compra.

“Desta forma, eles não dependerão tanto da ajuda de outras pessoas, pois todos são iguais perante a lei, na medida de suas desigualdades”, segundo Dulce.

De acordo com ela, a emissão de novas licenças para o funcionamento dos shoppings, além das que já foram emitidas, ficará sujeita ao cumprimento das novas regras.

Além das duas medidas, os estabelecimentos deverão ainda disponibilizar ‘Anjos da Guarda’ – pessoas designadas pela administração para acompanhar o deficiente pelos corredores do shopping.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: primeira infração – advertência para se adequar à lei. A segunda infração será de R$ 15 mil e a terceira infração é a cassação do alvará do estabelecimento por meio de processo na Justiça.

Lei poderá ser vetada ou não

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Outro lado
A assessoria de imprensa do CenterVale Shopping informou que o centro de compras já tem algumas placas em braile espalhadas pelos corredores para facilitar a comunicação, como banheiros, fraldários, além de piso tátil em alguns pontos.

O Colinas Shopping informou que irá aguardar o projeto de lei ser sancionado e ser regulamentado pela prefeitura. “Somente após este trâmite legal e depois das possíveis readequações do projeto a administração do empreendimento terá condições de avaliar a viabilidade da implantação e do prazo estabelecido”.

Segundo a nota, a administração do centro de compras informou que já conta com uma ampla estrutura de atendimento aos clientes portadores de necessidades especiais. “Já integram a rotina do shopping as atendentes do “Posso Ajudar”, equipe capacitada a orientar nossos clientes com algum tipo de deficiência, rampas de acesso, vagas exclusivas no estacionamento, disponibilização de cadeiras de rodas, entre outros serviços”.

A assessoria de imprensa do Vale Sul Shoppping informou que irá se adaptar à lei, quando sancionada, se for necessário.

O Meon não conseguiu contato com representantes do Shopping Centro e Faro Shopping.