Libertados de condições de escravidão terão acesso facilitado a programas sociais

Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas libertadas de condições análogas à escravidão, foi assinado nesta terça-feira, 15, um acordo de cooperação técnica entre os ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir de agora, essas pessoas terão acesso facilitado a programas de assistência do governo, como o Bolsa Família.

Famílias de pessoas liberadas de situações desse tipo terão acesso prioritário – além do Bolsa Família – ao Cadastro Único. O sistema serve de porta de entrada para um conjunto de 20 programas sociais que o usam como mecanismo de seleção, além de outros 10 programas que o utilizam como um dos requisitos de acesso. O Minha Casa Minha Vida, o Programa Cisternas e a tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades.

Atualmente, essas pessoas têm acesso a três meses de pagamento do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. “Esse acolhimento significa, para além dos três meses de seguro-desemprego, criar as condições para que esse brasileiro não volte a essa situação degradante de trabalho”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida segue determinação da presidente Dilma Rousseff, que fez um apelo para que os ministros não deixem “o Estado parar” neste momento difícil da conjuntura brasileira. “A presidente Dilma deu a orientação de que continuássemos a trabalhar e não permitíssemos que o debate político impedisse que a gente avançasse nas questões estruturais, nas questões estratégicas”, disse.