Licitação de R$ 11,4 milhões provoca racha entre vereadores de São José

O vereador Robertinho da Padaria afirma que edital da licitação foi aprovado pelo TCE

Foto: Samuel Strazzer/Arquivo/Meon

A licitação para contratação de um sistema de segurança aberta pelo presidente da Câmara de São José dos Campos, Robertinho da Padaria (Cidadania), provocou um racha entre os vereadores governistas. O edital, que prevê um gasto de até R$ 11,4 milhões, teve 66 pontos questionados pela assessoria jurídica do Legislativo.

A concorrência prevê a instalação e monitoramento de 59 câmeras com dispositivos para reconhecimento facial, leitura de placas, e gravação de áudio, entre outros requisitos.

As seis empresas que participam do pregão apresentaram propostas que variam de R$ 4,54 milhões a R$ 11,42 milhões. A concorrente que apresentou o menor valor deverá fazer os testes previstos no edital dia 27 de dezembro, sexta-feira após o Natal, período de recesso da Câmara. A segunda colocada apresentou valor de R$ 10,7 milhões.

“A Câmara Municipal tem recursos públicos, repassados pela prefeitura, oriundos dos impostos do cidadão, qual a necessidade de se fazer um sistema de segurança para um grupo reduzido de pessoas a esse custo? É preciso fazer a segurança, mas tem outros meios”, afirma o vereador Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB), um dos primeiros a questionar a licitação aberta por Robertinho da Padaria.

O parlamentar tucano ressalta ainda os 66 apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica no edital do pregão. Entre os questionamentos, estão supostas falhas no projeto básico e suposta falta de justificativa para contratação de câmeras com reconhecimento facial, gravação de áudio no interior da Câmera, e leitura de placas de veículos.

A Assessoria Jurídica, inclusive, aponta que a gravação de áudio no interior da Câmara poderia violar a confidencialidade de informações, a privacidade e a intimidade de servidores e frequentadores da Casa. O documento também recomenda que seja feita uma nova pesquisa de preços em razão da grande diferença entre o menor e o maior preço levantados –que apresentam uma variação de 200%.

“A licitação é uma atitude presidencial, mas entendo que é de bom termo que a mesa diretora fizesse esse acompanhamento de perto”, ressalta Dié. Segundo ele, cerca de oito vereadores já teriam aceitado assinar um documento contra a licitação para encaminhar à presidência.

“Tenho que me manifestar contra essa concorrência, pois a omissão poderia ser caracterizada como prevaricação”, diz o vereador Walter Hayashi (PSC), um dos parlamentares que já se manifestaram publicamente contra a licitação. Segundo ele, Robertinho da Padaria não agiu de forma democrática.

“A presidência da Câmara deveria ter discutido a proposta com todos vereadores. Eu fui um dos que pediu por mais segurança na Câmara, mas um contrato que pode passar de R$ 11 milhões tem que discutir, não pode ser assim”, disse Hayashi.

Ele afirma que a presidência da Casa deveria estudar outras alternativas para a segurança, como contratação de uma empresa de zeladoria ou parceria nos moldes da Atividade Delegada.

Tanto Hayashi quanto Dié consideram alto e inviável o valor de R$ 4,5 milhões –o menor apresentado na licitação.

Já o vice-presidente da mesa diretora da Câmara de São José, vereador José Dimas (PSDB), diz considerar o valor de R$ 4,5 milhões razoável. “Caso a empresa vencedora não passe nos testes, aí sim eu defendo a anulação desse pregão para lançar uma nova licitação”, disse Dimas.

Surpreendentemente, os vereadores petistas Wagner Balieiro e Amélia Naomi não criticaram a licitação. Por meio de nota, Amélia disse que acompanha o caso.

“Acerca da licitação para compra das Câmeras, é preciso ressaltar que o processo ainda está em curso. Estamos acompanhando para garantir que o processo seja transparente e os valores adequados aos serviços que serão prestados. Alguns vereadores já apresentaram uma proposta para contratar vigilantes para a casa, que fica mais barato”, informou Amélia na nota.

Wagner também disse que está acompanhando o processo de licitação e que vai estudar ‘de perto’ os questionamentos apontados.

Outro Lado
O vereador Robertinho da Padaria nega quaisquer irregularidades e afirma que o processo de licitação está sendo feito com lisura e transparência. Segundo ele, o edital foi aprovado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

“Eu falo, desde que assumi a presidência, que a segurança era uma das minhas prioridades. Esse processo foi elaborado por servidores de carreira da Câmara e [sobre a necessidade desta tecnologia] eles que sabem o que é necessário, eles cuidam da parte técnica”, justifica Robertinho.

Ele afirma que, caso a empresa que apresentou o menor preço seja desclassificada nos testes, poderá analisar a possibilidade de refazer a licitação. “Neste caso, vamos avaliar se seria possível a segunda colocada abaixar o preço, pode ser uma opção, temos que ver juridicamente quais são as opções”, disse o presidente.

Sobre programar os testes da empresa que apresentou o menor valor na licitação para o dia 27 de dezembro, durante o recesso da Câmara, ele disse que a conclusão da licitação é uma prioridade e por isso não deixou para o próximo ano.