Ilhabela prorroga REFIM até fevereiro de 2026

A Prefeitura de Ilhabela anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM) até o dia 27 de fevereiro de 2026, conforme o decreto nº 11.554/25. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, com anistia de juros e multas e descontos progressivos conforme a forma de pagamento.

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Entre as principais novidades, está mantida a ampliação do prazo de parcelamento para até 96 meses, medida que busca facilitar o pagamento e incentivar a regularização de dívidas.

Os descontos são aplicados da seguinte forma:

À vista: 100% de desconto nos encargos;

Parcelamento em até 12 meses: até 90%;

Parcelamento em até 24 meses: até 70%;

Parcelamento em até 36 meses: até 50%;

Parcelamento em até 60 meses: até 30%;

Parcelamento em até 96 meses: desconto mínimo de 10%.

Podem aderir ao programa os contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.

O prefeito Toninho Colucci destacou que o REFIM representa uma oportunidade para famílias e empreendedores reorganizarem suas finanças.

“Sabemos que muitas famílias e empreendedores enfrentam dificuldades. O REFIM é uma oportunidade real para quitar débitos antigos e começar o ano novo com tranquilidade. Com o parcelamento estendido, ninguém precisa ficar de fora”, afirmou.

O secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, explicou que o parcelamento mais longo foi pensado para tornar o pagamento mais acessível.

“As parcelas mais longas ajudam o contribuinte a encaixar o pagamento no orçamento familiar, evitando bloqueios ou leilões de imóveis e estimulando a regularização voluntária”, disse.

A adesão ao programa pode ser feita on-line, pelo site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br), ou presencialmente no Via Verde, mediante agendamento. Durante o atendimento, o contribuinte tem acesso ao levantamento completo dos débitos e pode escolher a melhor forma de pagamento.

A administração municipal reforça que a adesão ao REFIM não impede a verificação dos débitos e mantém o equilíbrio das contas públicas, contribuindo para o fortalecimento financeiro do município.