Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro

Regras regulamentam a Emenda Constitucional 141 e garantem duas folgas por semana sem redução de salário; jornada chega a 40 horas em dezembro de 2027

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Plenário do Senado durante votação da PEC do fim da escala 6x1
Plenário do Senado durante votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no país. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário.

A cerimônia reuniu ministros, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais, segundo o jornal O Tempo. O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em outubro, depois de aprovada no Senado em 14 de outubro.

O que muda para o trabalhador

  • Jornada: o limite passa de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027, na segunda etapa da transição.
  • Folgas: dois dias de descanso remunerado por semana. Os dias de folga serão definidos em acordos e convenções coletivas, com mínimo de oito folgas por mês, segundo O Tempo e o Correio Braziliense.
  • Salário: não pode ser reduzido em nenhuma fase da transição.
  • Valor da hora: segundo o portal Migalhas, o salário mensal passa a ser dividido por 210 na jornada de 42 horas e por 200 na de 40 horas, o que aumenta o valor da hora normal, usado como base para o cálculo de horas extras.

Quem será afetado

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados pelos veículos, a mudança alcança cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje estão na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que trabalham em escala 5×2 com 44 horas semanais.

O ministério deve começar a publicar na segunda-feira (23) portarias com regras para categorias que têm regimes especiais de trabalho, em diálogo com empresas e trabalhadores.

Decisão do STF

A transição também é tema de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, na falta de acordo ou convenção coletiva, jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos a mais, para viabilizar a fase de 42 horas. O caso ainda deve ser analisado pelo plenário da Corte.

Com informações de O Tempo, Migalhas, Correio Braziliense e Estadão Alagoas.

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