Mesmo após a eleição, Lula e Flávio seguem na mira de 22 ações no TSE; entenda

A eleição presidencial acabou, mas a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) continua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois são alvos de pelo menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas AIJEs, que apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.

Segundo levantamento da CNN Brasil na consulta pública do TSE, Lula aparece como investigado em 15 ações e Flávio em pelo menos 7. Algumas tratam dos mesmos fatos, mas foram apresentadas por autores diferentes. O resultado das urnas não interrompe esses processos, que seguem tanto contra a chapa vencedora quanto contra a derrotada.

O resultado

Lula foi reeleito no domingo (25) com 64,26 milhões de votos, o equivalente a 51,79% dos votos válidos. Flávio teve 59,83 milhões, ou 48,21%. Foi a primeira virada da história nos segundos turnos presidenciais do país, já que Lula terminou o primeiro turno atrás do adversário.

O que pesa contra Flávio

As ações contra o senador envolvem o filme Dark Horse, sobre a família Bolsonaro, que a coligação de Lula aponta como possível abuso de poder econômico e financiamento oculto, com questionamentos sobre recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro. Também há processos sobre o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio” e sobre suposto apoio de grupos dos Estados Unidos à candidatura.

O que pesa contra Lula

Do outro lado, duas ações questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval, e o uso de recursos públicos no evento. Outra apura o canal “Exército do Lula”, ligado ao deputado André Janones (Avante-MG). Há ainda um processo sobre mensagens enviadas por canais do governo federal a beneficiários de programas como Bolsa Família e Farmácia Popular.

O que pode acontecer

Segundo o advogado eleitoral Jonatas Moreth, ouvido pela CNN Brasil, esse tipo de ação costuma ser lento, porque exige perícias, documentos e depoimentos de testemunhas. Para a chapa derrotada, as punições possíveis são multa e inelegibilidade. Para a vencedora, além dessas penas, pode haver cassação do diploma, se o candidato ainda não tiver tomado posse, ou do mandato, se já estiver no cargo.

Para haver condenação, não é preciso provar que a irregularidade mudou o resultado da eleição. O TSE avalia a gravidade da conduta e o alcance do suposto abuso.

Recuo de Flávio

Na noite de domingo, Flávio disse que não reconhecia o resultado e que pediria a anulação da eleição. Na segunda-feira (26), porém, recuou. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que vai pedir a cassação da chapa de Lula por abuso de poder, em vez de questionar a votação.

Entenda o que é uma AIJE

• É uma ação civil, e não criminal, prevista na Lei Complementar 64/1990.
• Investiga abuso de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.
• Pode ser apresentada por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral.
• Na eleição presidencial, é julgada pelo TSE, sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
• Se for julgada procedente, pode tornar os envolvidos inelegíveis por oito anos e levar à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.