Manifestantes bloqueiam avenida em protesto contra voto de Cury

Manifestantes bloquearam a pista sentido centro da avenida

Pedro Ivo Prates/Meon

Cerca de 100 manifestantes bloquearam no fim da tarde desta quinta-feira (23) a avenida São João, em São José dos Campos, sentido centro.

O protesto, que durou cerca de duas horas, ocorreu em frente a um condomínio na região do Shopping Colinas, onde mora o deputado federal Eduardo Cury (PSDB), ex-prefeito da cidade.

Os manifestantes criticavam o voto favorável dado pelo tucano ao projeto de lei 4.302/98, aprovado na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização irrestrita no país.

Dos três deputados que representam a região em Brasília, Cury foi o único que votou a favor do projeto. Flavinho (PSB) e Pollyana Gama (PPS) foram contrários ao projeto.

A manifestação foi organizada pelo Fórum de Lutas do Vale do Paraíba, formado por sindicatos e movimentos sociais da região, entre eles o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (veja vídeo abaixo).

Segundo os organizadores, a liberação da terceirização representa um grave retrocesso nas leis trabalhistas. Estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que a remuneração nas funções tipicamente terceirizadas é, em média, 24,7% menor que a dos demais trabalhadores.

O Meon entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado. Abaixo, a íntegra da nota enviada por Cury:

“Vários sindicatos e partidos políticos como o PT, responsáveis diretos pela maior crise que o País atravessa, mentem sobre o projeto que regulamenta a terceirização com o objetivo de confundir a opinião pública. Esse projeto não retira nenhum direito do trabalhador.

Como deputado, nunca votaria em uma proposta que tivesse o objetivo de retirar garantias e direitos trabalhistas. A terceirização hoje é uma realidade no Brasil e em todo o mundo. O projeto aprovado apenas cria normas que visam a assegurar maior proteção aos trabalhadores e maior segurança às empresas. Alguns pontos importantes:

• Trabalhadores temporários têm direitos equivalentes aos dos permanentes, como FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional, além de receber, obrigatoriamente, o mesmo padrão de atendimento médico e de refeição.

• O projeto assegura ao trabalhador temporário as mesmas condições de trabalho dos permanentes, como o mesmo salário e jornada, proteção previdenciária e contra acidentes.

• O projeto vai ajudar na geração de empregos, pois regulamenta tanto a substituição transitória (ocasional) como a demanda complementar por serviços (como aumento nas vendas, por exemplo). Hoje o modelo é engessado e o empregador prefere não contratar.

• A terceirização não influi em concursos públicos. O artigo 37 da Constituição, em seu inciso segundo, é claro: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

• O projeto reforça a segurança jurídica, acabando com a judicialização atual em torno do que é ou não atividade fim. Também estimula ganhos de produtividade ao permitir uma prestação de serviços mais especializada – a empresa contratante pode se concentrar mais no que realmente é seu foco, deixando questões administrativas a cargo da contratada.

• Com a responsabilidade subsidiária, a empresa contratante deve arcar com encargos e direitos do trabalhador quando do eventual descumprimento dessas obrigações pela empresa prestadora. Ou seja, garante que o trabalhador não deixará de receber seus direitos.

• A medida não implica a precarização das condições de trabalho – que continuam sendo garantidas. A contratante é obrigada a garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.”