Matar cão ou gato por maus-tratos pode virar crime hediondo; Câmara aprova projeto e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que transforma em crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão provoca a morte do animal. O texto agora segue para o Senado Federal.

O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Quando o crime passa a ser hediondo

Pelo texto aprovado, os maus-tratos com morte de cão ou gato serão considerados crime hediondo em três situações:

• quando o autor quis provocar a morte do animal;
• quando o autor assumiu o risco de causar a morte;
• quando a morte acontece por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Segundo a Agência Câmara, o texto prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para quem cometer o crime. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), alterada pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020), já pune maus-tratos contra cães e gatos com essa mesma faixa de pena, com aumento de um sexto a um terço quando o animal morre. A novidade do projeto é levar esse crime, nos casos com morte, para a lista da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

O que muda na prática

Crimes hediondos têm tratamento mais rigoroso na legislação brasileira: não admitem fiança, anistia, graça nem indulto, e o condenado precisa cumprir uma parte maior da pena antes de progredir de regime.

Segundo o relator, a proposta busca proteger animais que não têm como se defender. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, afirmou Laiola, de acordo com a Agência Câmara.

O autor do projeto afirmou que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. “Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, disse Studart.

Próximos passos

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Se os senadores alterarem o texto, ele volta para nova análise da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.

Imagem ilustrativa. Foto: SeanT313/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).