Médicos, diagnóstico, burocracia e deficiência

Oi gente, peço que recepcione o assunto de hoje como uma reflexão, um convite ao entendimento sobre diagnóstico, escrita e legislação.

Que tal imaginarmos um diálogo entre profissionais da medicina, língua portuguesa e direito. Isso ajudaria muito nossa sociedade, pois quem nunca se deparou com um laudo omisso, com insuficiências documentais ou burocracias em algum modelo de processo envolvendo a área médica. Lembremos que, desde um afastamento por motivo de saúde, licença maternidade, doença laboral e até uma inesperada aposentadoria por invalidez, estão todas essas ações vinculadas a duas ciências, a médica e a jurídica.

O consenso deve se fazer entre o profissional que conhece a Medicina e o profissional que conhece o Direito, aquele que executa leis ou atua em trâmites administrativos, mas geralmente não existe esse entendimento e o paciente/cliente, de algum modo fica prejudicado. Acontece que nesse ponto a maioria de nós leigos, ficamos boiando, indo e vindo, entre o que temos no laudo médico e o que cobra a legislação, por isso a importância de obrigatoriedades como, por exemplo, a menção do Código Internacional de Doenças que está em sua 10ª edição, o CID10.

Não pretendo me ater à velha discussão sobre a grafia ruim de alguns médicos, em geral já há suportes tecnológicos para nos poupar daqueles rabiscos. Esperemos que por um lado, empregadores, governos e quaisquer vínculos profissionais organizem suas requisições burocráticas enquanto o profissional médico entenda o que exige exatamente a letra da lei, subsidiando sua escrita com clareza clínica e jurídica para não prejudicar o paciente.

Então, o que fazer com tantos bons profissionais e não tão capazes na hora de escrever o laudo? A sugestão é que para os antigos profissionais, que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina emitam normas e reavaliem estes com provas e dinâmicas de diagnóstico com suporte jurídico, já as novas gerações, que o Ministério da Educação – MEC, institua grades curriculares, reitorias e departamentos acadêmicos interativos, capaz de unificar em seus conteúdos, disciplinas sobre a medicina forense e prescrição legal. Parece complexo, mas não é!

Resumidamente, é importante para um médico se permitir aprender/ reconhecer que um laudo deve se apresentar bem escrito, legível e com domínio de linguagem, subsidiado com coerência e a clara identificação do paciente, sua enfermidade sempre prevista pelo(s) CID10, causas e consequências, exatas ou prováveis do diagnóstico, data, assinatura e carimbo. Um laudo com essas características evitará omissão entre causa e consequência, entre o que diz o documento e o que exige o processo jurídico/administrativo.

É esse nível de detalhamento que difere um laudo de um receituário e, no polo passivo, transmuta o documento da área da saúde para a área legal, consentindo que o mesmo seja genuinamente um garantidor de direitos. É necessário essa convergência entre Medicina e Legislação, pois clareza documental também é questão de acessibilidade, e é dela que parte a conquista de direitos e garantias para pessoas com e sem deficiência.

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