MP das Concessões é publicada no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos definidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.

Conhecida como MP das Concessões, a matéria foi assinada nesta quinta-feira, 24, pelo presidente e está publicada na edição desta sexta (25) do Diário Oficial da União (DOU), depois de passar por um grande debate interno no governo.