Decisão sobre biografias retoma papel do STF de ‘fé na liberdade de expressão’

O ministro Luís Roberto Barroso disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir a publicação de biografias não autorizadas, reitera a “profissão” do Supremo de fé na liberdade de expressão. O ministro disse ainda que espera que o resultado do julgamento “passe a mensagem correta para juízes e tribunais do País que ainda têm uma postura de excessiva interferência de liberdade de expressão”, disse.

Barroso voltou a repetir que o País “tem um histórico de cerceamento de liberdade de expressão”, citando os períodos do Estado Novo e da Ditadura Militar. “A Constituição de 1988 procurou ser uma reação a essa história acidentada, porém, o Código Civil tal como vinha sendo interpretado, permitia que por via do poder judiciário se violasse a liberdade de expressão”, disse.

Para o ministro, a decisão desta quarta, 10, pode ter impacto em casos como da biografia de Roberto Carlos, que foi suspensa. Já o advogado do cantor, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acredita que o caso não pode ser alterado pelo fato de já ter transitado em julgado.

O STF decidiu nesta quarta, por unanimidade, que não será necessário pedir autorização prévia a biografados ou familiares. “Um momento histórico”, disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que votou pela liberação.

Após os votos dos ministros, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse: “A corte vive um momento histórico em que reafirma a mais plena liberdade de expressão, desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados”.