STF nega pedido e Federação Paulista terá de mostrar contratos à CPI do Futebol

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido feito pela Federação Paulista de Futebol (FPF) para não apresentar à CPI do Futebol contratos assinados pela entidade durante a gestão de Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF. Os senadores querem ter acesso ao documentos do acordo com a General Motors e cópias de contratos assinados com empresas privadas, entre 2005 e 2015.

A decisão contrária à Federação Paulista de Futebol foi do ministro Marco Aurélio Mello, o mesmo que havia atendido ao pedido de liminar feito pela CBF para proteger seus contratos da CPI do Futebol. A FPF, inclusive, protocolou uma petição em um processo já aberto pela CBF no STF e pediu que a decisão também fosse ampliada para a entidade estadual.

Del Nero já obteve três vitórias na Justiça contra a CPI e foi justamente no retrospecto positivo da entidade que os advogadas da federação apostaram para também conseguir proteger os seus contratos. A CBF já obteve no STF uma liminar – também dada por Mello – negando acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, após requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI.

Del Nero alega que há cláusulas de confidencialidade nestes contratos e que a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a relação da CBF com os patrocinadores.

Por enquanto, Del Nero sofreu apenas uma derrota na disputa judicial com os senadores. O dirigente entrou com um pedido para suspender a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, mas o ministro Edson Fachin indeferiu a solicitação e as movimentações financeiras do cartola, inclusive, já foram entregues à CPI.

Os senadores também estão com os dados financeiros do ex-presidente da CBF José Maria Marin e pretendem cruzar as informações sobre os dois cartolas para apurar se há alguma irregularidade. Marin está preso na Suíça desde maio acusado de receber propina e suborno.