Tendência no STF é liberar biografias não autorizadas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira, 9, que a tendência na Corte é liberar a publicação de biografias não autorizadas, tema que será discutido pelo plenário na sessão desta quinta, 10. Os ministros devem discutir nesta quarta-feira, 10, se é necessária autorização prévia do biografado.

Mendes afirmou que há “muita discussão” sobre a publicação de informações, mas que o debate é feito “sempre à posteriori”, sugerindo que eventuais correções de informação devem ser feitas após a publicação. “Como de resto acontece hoje no que diz respeito à liberdade de expressão”, afirmou o ministro. Segundo ele, já existe proteção legal e até previsões de correção de informações posteriores à publicação.

Em 2013, o STF realizou audiência pública sobre a publicação de biografias não autorizadas. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) questiona no STF dispositivo do Código Civil que estabelece que a utilização da imagem de uma pessoa deve ser autorizada, o que permite que a publicação dos livros seja barrada.