SP amplia número de Estâncias Turísticas para 78

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos municípios turísticos e amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas no estado. A proposta é baseada em estudos técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), conforme previsto na Lei Complementar nº 1.261/2015, responsável pela revisão periódica da classificação.

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Com o novo ciclo de avaliação, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos à categoria de Estância após cumprirem integralmente os critérios legais. Já as oito estâncias com menor pontuação — que, em ciclos anteriores, poderiam retornar à condição de MIT — foram mantidas, já que a legislação permite até 80 Estâncias Turísticas no estado.

A configuração atual passa a reunir 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico. Ambos têm acesso a recursos para obras de infraestrutura turística por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), ligado à Setur-SP. A atualização encerra o ciclo 2024/2025 e reforça o protagonismo paulista na gestão de políticas públicas voltadas ao setor.

“São Paulo reconhece o potencial turístico dos seus municípios e tem valorizado toda a cadeia que hoje representa quase 10% do PIB do estado. Ao ampliar o número de Estâncias Turísticas e atualizar a classificação dos MITs, o Estado fortalece sua estratégia de desenvolvimento regional, oferecendo mais estabilidade aos municípios contemplados e aprimorando o direcionamento dos recursos do Dadetur”, afirmou o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena.

A política de Estâncias Turísticas é uma das mais antigas do país. Criada na década de 1940, permitiu que cidades com vocação turística recebessem apoio estrutural do Estado. Em 2015, o modelo foi ampliado com a criação dos MITs, democratizando os investimentos e fortalecendo a rede de destinos paulistas. Para os visitantes, o resultado é maior qualificação de infraestrutura, atrativos organizados e experiências aprimoradas.

Em agosto deste ano, a Alesp aprovou por unanimidade a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214 MITs em São Paulo. O projeto agora aguarda tramitação no Legislativo.