Mesmo com ‘aval’ da Câmara, Ortiz barra guarda armada em Taubaté

Mesmo com ‘aval’ da Câmara, Ortiz barra guarda armada em Taubaté

Flavio Pereira/Meon

Mesmo com o aval da Câmara para que Taubaté possa ter uma guarda municipal armada, o prefeito, Ortiz Junior (PSDB), sancionou o projeto que regulamenta a corporação sem o uso de armas letais. A atual lei não impede que outro prefeito adote a possibilidade.

No início de junho passado, a Câmara aprovou o projeto nº 7/2016, de autoria do Executivo, que reformula a Guarda Civil Municipal. A proposta teve alterações promovidas por meio de 24 emendas dos vereadores, entre elas, a retirada da expressão “desarmada”, o que possibilita o armamento da corporação.

Na época, a Secretaria de Segurança, já havia adiantado que se dependesse de Ortiz, a guarda municipal não seria armada e continuaria com os equipamentos usados atualmente, como arma de choque e tonfa.

Ainda segundo a secretaria, a guarda municipal precisa ser regulamentada e passar por diversos treinamentos e capacitação – inclusive pela Polícia Federal – para poder fazer uso de arma letal, processos considerados ‘demorados’ pela pasta.

A retirada do termo foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP). Na prática, o chefe do Executivo pode determinar, por meio de decreto, se os guardas municipais usarão armas letais.

Ou seja, apesar de Ortiz ter barrado a utilização de arma de fogo, no futuro, outro prefeito poderá adotar o armamento para os guardas – Ortiz Junior tentará a reeleição neste ano. A lei que regulamenta a corporação taubateana entra em vigor no próximo dia 27.