Ministro Marco Aurélio defende publicação de biografias não autorizadas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 9, que biografias possam ser publicadas sem autorização dos biografados. “Eu só acredito de início em biografia se houver independência daquele que escreve”, sinalizou o ministro, embora tenha afirmado que não estava antecipando seu voto sobre o tema.

O Plenário do STF julga amanhã uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel). A associação questiona a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil que estabelece que o uso de imagem de uma pessoa deve ser autorizada.”Nós teremos que decidir se realmente é biografia ou publicidade porque a partir do momento que você condiciona a autorização do biografado tudo sinaliza que haverá publicidade do perfil”, acrescentou o ministro.

Marco Aurélio pondera que, embora artigos do Código Civil prevendo a autorização do uso de imagem tenha sentido, caberá ao Supremo decidir se os artigos são “harmônicos com a liberdade de informação, de liberdade artística, liberdade de expressão, científica”, disse. Segundo ele, se o biografado se sentir eventualmente prejudicado por informações divulgadas sobre ele, a solução é recorrer posteriormente ao Judiciário posteriormente à publicação.

Outra consideração feita pelo magistrado é de que uma pessoa pública não tem a mesma privacidade do cidadão comum.”A visibilidade nos torna um pouco mais impugnáveis do que o cidadão comum. Não cabe apenas buscar o que for positivo”, disse.

O ministro comentou ainda que leu recentemente um livro sobre o empresário Eike Batista e disse que se o biografado tivesse que autorizar o que foi escrito, certamente a história não seria a mesma. “A nós leitores interessa a verdade. Não algo que seja para ficar na vitrine simplesmente e enaltecer o biografado”, completou.

Visão semelhante foi externada mais cedo pelo também ministro do STF Gilmar Mendes, que acredita que a Corte deve decidir amanhã pela liberação das biografias não autorizadas.