Modificação do calendário escolar e realização de aulas à distância não obrigam instituições de ensino a reduzir parcelas, diz Senacon

Após solicitação do Procon-SP, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), divulgou uma nota técnica sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus em relação à prestação de serviços educacionais e pagamento de mensalidades escolares. De acordo com a nota, a modificação do calendário escolar e/ou a realização das aulas na modalidade à distância, não obrigam as instituições de ensino a reduzir os valores dos pagamentos mensais ou aceitarem a postergação desses pagamentos.

A nota destaca que as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato para a prestação de um serviço educacional semestral ou anual. Assim, não faz sentido o abatimento de valores mensais se o serviço será prestado.

De acordo com a Senacon, as instituições de ensino podem garantir a prestação dos serviços por meio da modificação do calendário escolar ou através de modalidade à distância, desde que que cumprido os termos do Ministério da Educação. Recomendando aos consumidores que “evitem o pedido de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar o pagamento de salário de professores, aluguel, entre outros”.

FENEP

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), conforme nota disponibilizada em seu site, orienta “pela negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com a concessão de parcelamentos, abatimentos ou mesmo de postergação do pagamento, caso a instituição possa acolher o pedido, até normalizar a situação. O corte linear iguala os desiguais e inviabiliza soluções para quem precisa”.

SEMESP

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), conforme publicado em seu site, informou que a nota técnica da Senacon vai ao encontro do entendimento do sindicato.

Escolas e Universidades particulares da RMVale

O Colégio Poliedro informou que está assegurando aos alunos acompanhamento pedagógico e a continuidade da rotina de estudo com aulas e atividades virtuais durante a pandemia, razão pela qual não está aplicando descontos nas mensalidades escolares. O Anglo Cassiano Ricardo informou que não houve suspensão e redução das mensalidades porque os casos estão sendo tratados individualmente.

Outras instituições de ensino foram procuradas, porém, preferiram não se manifestar sobre o assunto.