Moraes determina busca e apreensão na casa de jornalista do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A medida foi cumprida na terça-feira (10).

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Na decisão, Moraes autorizou a apreensão de celulares e um notebook do jornalista após a publicação de reportagens em que ele apontava suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.

Segundo o magistrado, há indícios de que o jornalista possa ter cometido o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, a partir de publicações feitas em seu blog e em redes sociais.

Na decisão obtida pela imprensa, Moraes afirma que as publicações poderiam ter atentado contra a segurança de autoridades. O ministro também mencionou que o conteúdo divulgado indicaria o possível uso de mecanismos para identificar veículos utilizados por autoridades públicas.

Além disso, o ministro apontou que as condutas atribuídas ao jornalista teriam sido praticadas de forma semelhante a práticas investigadas no chamado inquérito das fake news que tramita no STF.

Reportagens citadas

Entre os conteúdos mencionados na decisão está uma série de reportagens publicada desde novembro, incluindo um texto intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”.

Nas publicações, o jornalista afirma que um veículo oficial do tribunal estaria sendo utilizado por familiares do ministro para deslocamentos na capital maranhense.

Defesa do jornalista

Em nota enviada à imprensa, Luis Pablo afirmou ter recebido a decisão com serenidade e respeito às instituições.

O jornalista disse que as reportagens foram produzidas dentro da atividade jornalística e tratam de temas de interesse público. Ele também declarou confiar que, ao longo da investigação, ficará demonstrado que o trabalho está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.

Luis Pablo informou ainda que não fará novos comentários sobre o caso neste momento, em razão da decisão judicial que determinou sigilo na investigação.

Investigação

O STF informou que a investigação não está vinculada ao Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news.

Segundo a Corte, a apuração foi solicitada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para investigar o crime de perseguição contra ministro do Supremo.

A investigação foi inicialmente distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Em fevereiro deste ano, após pedido do magistrado, o processo foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à abertura da investigação.

Procurado, o gabinete de Flávio Dino informou que não comentará o caso. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão também afirmou que não irá se manifestar.

Nota do Jornalista:

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”

Procurado, o STF encaminhou a seguinte nota:

“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min. Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”