MP adia data para entrega do laudo sobre transposição no Rio Paraíba

Sistema Cantareita chega a 11%

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O Ministério Público prorrogou nesta segunda-feira (28), o prazo para que os órgãos ambientais entreguem suas avaliações sobre a proposta de interligação do Sistema Cantareira com a Represa do Jaguari, em Igaratá.

Até o dia 31 de maio, a Cetesb (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), a ANA (Agência Nacional de Águas), o Inea-RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro), o Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e o CBH-PS (Comitê de Bacia Hidrográfica Paraíba do Sul) devem apresentar seus pareceres ao MP.

Segundo um dos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) responsável pela ação, Jaime Meira do Nascimento Junior, caso as entidades não atendam à solicitação do MP dentro do novo prazo, será instaurado um inquérito civil. “Prorrogamos o prazo porque entendemos a complexidade das avaliações solicitadas. Mas ressaltamos que não atender o pedido do Ministério Público é crime, e os órgãos podem ser punidos, caso não apresentem seus relatórios”, conclui.

O procedimento preparatório foi aberto pelo MP no dia 28 de março de 2014 e visa apurar os impactos que a interligação do Sistema Canteira com a Represa do Jaguari podem causar ao meio ambiente e às cidades localizadas nas margens do Rio Paraíba do Sul.

Transposição
A discussão sobre o tema começou quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin anunciou em 19 de março um projeto de captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, para abastecer o Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água na Grande São Paulo.

As obras devem custar cerca de R$ 500 milhões. Segundo Alckmin, a transposição de água entre a represa de Jaguari e o reservatório Atibainha só vai acontecer se o nível do Sistema Cantareira estiver abaixo de 35% da capacidade. De acordo com o governador, nos últimos dez anos isso só ocorreu em duas ocasiões e uma delas corresponde ao momento atual, quando o Cantareira chegou a ter apenas 11% de sua capacidade, o menor nível dos últimos quarenta anos.

A proposta é retirar água de um dos braços da represa do Jaguari, na cidade de Igaratá, por meio de uma estação elevatória e levá-la ao reservatório Atibainha, em Nazaré Paulista, no Sistema Cantareira, por um canal com 15 km de extensão.

Alckmin afirma que a medida não vai causar impacto nem na produção de energia elétrica nem no fornecimento de água para as cerca de 15 milhões de pessoas que são abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul, nos Estados São Paulo e Rio de Janeiro. Contudo, o projeto de transposição enfrenta resistência de técnicos e prefeitos da região do Vale do Paraíba e das cidades fluminenses.

“Nós não estamos tirando água do Paraíba. É uma medida que não é novidade, para se ter mais segurança, todos ganham, é uma sinergia. A medida é tecnicamente correta, recomendável, evitando grandes enchentes e grandes secas, o estresse hídrico. É preciso ter um aproveitamento melhor das águas. Isso vai trazer um ganho, você vai ter dois reservatórios gigantescos para poder armazenar mais água e ter mais segurança hídrica. Tem que garantir ao Rio de Janeiro todas as vazões mínimas, mas tanto São Paulo quanto Rio serão beneficiados”, afirmou o governador durante uma das visitas ao Vale do Paraíba.