MP descarta nepotismo; irmã e cunhado de prefeita seguem como secretários em Piquete

Prefeita de Piquete, Teca Gouvêa, durante sessão

Arquivo/Jornal Atos

Em primeira instância, a Promotoria de Piquete decidiu não enquadrar como nepotismo a contratação e nomeação de secretários feitos pela prefeita Teca Gouvêa (PT), em 2013. A Justiça verificou que os cargos de secretário de Governo e de Promoção Social estavam sendo ocupados por parentes da petista: a irmã da prefeita, Fátima Maria Junqueira, é responsável pela pasta de Promoção, e o cunhado, Paulo Noia de Miranda, é secretário de Governo.

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal afirma que a nomeação de cônjuge, parente em linha reta até o terceiro grau e colateral por afinidade para o exercício de cargo em comissão ou de confiança no setor público viola a Constituição Federal.

“A juíza não enquadrou nosso caso como nepotismo, muito pelo contrário, disse que as contratações foram regulares e que não se enquadram na súmula nº 13. Tanto minha irmã quanto meu cunhado são formados em diversas áreas, possuem experiência e estão totalmente aptos a ocuparem os seus cargos”, afirmou Teca.

“Nepotismo é quando você emprega pessoas desabilitadas. Antes de nomeá-los eu procurei jurisprudência e verifiquei que estavam corretas as contratações, o que foi confirmado pela juíza em sua decisão, que não foi cometido nenhum ato de improbidade e não feriu a moralidade”, finalizou a prefeita.