MP abre inquérito sobre auxílio-transporte e auxílio-alimentação pagos a servidores da Câmara de Taubaté

Promotoria dá 20 dias para o Legislativo rever regra que permite a comissionados registrar o ponto uma vez por dia

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Prédio da Câmara Municipal de Taubaté
Prédio da Câmara Municipal de Taubaté

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar o pagamento de auxílio-transporte e auxílio-alimentação a servidores da Câmara Municipal de Taubaté. A portaria foi assinada na quarta-feira (18) pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, da Promotoria do Patrimônio Público e Social de Taubaté, segundo reportagem do jornal OVALE.

A Promotoria deu prazo de 20 dias para que a Câmara reveja a regra que permite aos servidores comissionados registrar o ponto apenas uma vez por dia.

Apuração preliminar já apontou estornos

O inquérito dá sequência a uma apuração preliminar. Nessa fase, segundo o MP, a Câmara comprovou ter feito estornos e descontos de auxílio-transporte pago de forma indevida em feriados e em dias de expediente suspenso. O valor total corrigido não foi informado.

Em relação ao auxílio-alimentação, o documento não aponta irregularidades até o momento, e a regularidade dos pagamentos continua em análise.

O que o MP pede à Câmara

Além da revisão da regra de ponto dos comissionados, a Promotoria quer que a Câmara apresente, também em 20 dias, um novo modelo de relatório mensal para as atividades externas dos servidores. O MP também aguarda os dados da folha de pagamento de novembro, que devem ser enviados no início de dezembro.

O que diz a Câmara

Nas manifestações enviadas ao MP, a Câmara argumentou que o registro único de ponto comprova o comparecimento dos servidores e que o regime de dedicação integral dos comissionados não é compatível com horários fixos. O Legislativo também informou que implantou o registro biométrico de frequência em 21 de outubro, por meio do Ato da Mesa nº 12/2026.

O inquérito civil é um procedimento de investigação e não significa, por si só, que houve irregularidade. O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Taubaté.

Com informações de OVALE.

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