MP instaura inquérito sobre operação da Caixa

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou inquérito civil para apurar se a Caixa Econômica Federal cometeu alguma irregularidade ao decidir encerrar quase 500 mil cadernetas de poupança em 2012 e incorporar o saldo dessas contas – R$ 420 milhões, descontados os impostos – ao lucro do banco.

O banco estatal não conseguiu escapar de investigação do MP, que pretende apurar a conduta do banco e de seus dirigentes não só na área civil como também na criminal. Por outro lado, o Banco Central (BC), órgão de fiscalização do sistema financeiro, deve poupar a Caixa de responder a um processo administrativo pela operação. O BC, porém, terá que se manifestar sobre o caso no inquérito civil, de acordo com o Ministério Público.

A Caixa tem quinze dias para prestar os esclarecimentos pedidos pelo MP. O inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano, prorrogável, vai apurar se o banco estatal descumpriu alguma regulamentação do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN). No ofício encaminhado à Caixa ontem, o MP solicita informações detalhadas sobre a forma como o banco agiu para identificar e regularizar as contas com irregularidades cadastrais encerradas em 2012.

Na versão do banco estatal, foram encerradas 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que, descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.

Auditoria

O MP ainda vai avaliar o impacto da incorporação do saldo dessas cadernetas no resultado do banco e, consequentemente, nos repasses de dividendos ao Tesouro Nacional e na participação de lucros e resultados aos empregados. A operação foi descoberta em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Depois de vir a público, por determinação do BC, a Caixa disse ter expurgado do lucro de 2012 o saldo dessas contas. Na única manifestação sobre a operação, o Banco Central disse que, como não houve qualquer prejuízo para correntistas e poupadores do banco estatal, não se pode falar em confisco.

Para comparar o que a Caixa fez, o MP requisitou aos 17 maiores bancos comerciais do País informações sobre como cumprem as regras do CMN e do BC ao encerrarem contas com problemas cadastrais.

Em nota, a Caixa informou que está à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários à investigação. “A Caixa confia que ao final da investigação estará comprovada a regularidade dos procedimentos adotados pelo banco”.