MPF vai notificar Meta sobre novas regras de Zuckerberg

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que enviará um ofício à Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as mudanças recentemente apresentadas por Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7), serão implementadas no Brasil.

O MPF busca confirmar se a plataforma seguirá a matriz americana, que planeja encerrar o programa de verificação de fatos e substituir o sistema por “Notas da Comunidade”, similar ao modelo utilizado pela rede X, anteriormente conhecida como Twitter, de Elon Musk.

Essa ação ocorre no contexto de um inquérito civil que investiga, desde 2021, a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados em suas plataformas.

A Meta é um dos alvos dessa investigação, e o MPF já havia solicitado, em 2023, uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos aos direitos dos usuários. Segundo fontes internas do órgão, a Meta tem colaborado com as investigações e adotado medidas para regular os conteúdos postados. No entanto, com os ofícios, o MPF pretende saber se essas práticas continuarão ou se a empresa se alinhará às novas regras propostas pela matriz dos Estados Unidos.

O anúncio de Zuckerberg, que destacou que as mudanças começariam nos EUA, chamou a atenção do MPF, pois sugere que a Meta poderia estender essas regras globalmente. Para os procuradores, essa mudança contraria normas já aprovadas em países como o Brasil, onde o MPF havia feito recomendações sobre a regulação de conteúdos, que foram seguidas pela empresa até agora.

A posição do MPF é de que os interesses econômicos da Meta nos Estados Unidos, aliados à proximidade com o novo governo de Donald Trump, podem estar influenciando essas decisões. No entanto, procuradores acreditam que nem Trump nem as grandes plataformas terão força suficiente para barrar os processos regulatórios que vêm sendo implementados em diversos países.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que pode rever o artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros. O MPF alerta que, caso a Meta diminua o controle sobre o conteúdo no país, o STF pode tornar as plataformas mais responsáveis, o que tornaria mais difícil para empresas como a Meta contestarem o cumprimento das decisões legais. O julgamento está em andamento, com três ministros já votando pela revisão da regra.