MPT dá prazo para prefeitura erradicar trabalho infantil na Feira de Ambulantes de Aparecida

Ministério Público do Trabalho obriga prefeitura à erradicar trabalho infantil

Arquivo/Jornal Atos

O Ministério Público do Trabalho determinou que a Secretaria da Família e Bem Estar Social tem até fevereiro de 2015 para erradicar o trabalho infantil em Aparecida. Caso não implante políticas públicas para tirar mais de 600 crianças e adolescentes da Feira de Ambulantes, a prefeitura será multada em R$ 10 mil por item acordado.

Segundo a procuradora do MPT, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, no final de 2013, a coordenadoria de infância do Ministério fiscalizou e encontrou casos de trabalho infantil em diversas prefeituras do estado. Na RMVale, Aparecida e Potim foram notificadas e assinaram, em maio de 2014, um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a acabar com o problema.

“Tem várias etapas que visam a implementação dessas políticas públicas, como audiência pública, campanhas de conscientização, mudanças no orçamento e na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que esses programas de erradicação do trabalho infantil existam e sejam permanentes. Vamos fiscalizar e, caso não seja cumprido, teremos que multar a prefeitura”, explica Celeste.

A secretária da Família e Bem Estar Social de Aparecida, Isabel Cesar, afirma que está em dia com o cronograma acertado com o MPT e que já adotou uma série de medidas. Visitas de assistentes sociais à feira para orientar os comerciantes, implantação de programas esportivos e culturais aos finais de semana para as crianças e adolescentes e a realização de uma audiência pública.

“Os adolescentes trabalharem aos finais de semana na Feira de Ambulantes é uma prática comum e enraizada aqui na cidade. Agora, as assistentes sociais basicamente estão tentando fazer os ambulantes entenderem que os menores têm direito à estudar e se divertir, mas isso se torna impossível se estiverem trabalhando”, explica Isabel.

Os jovens com mais de 14 anos poderão participar de programas de formação e serem contratados como aprendizes. “O problema é que somente o comércio poderá recorrer aos aprendizes. Na feira, onde fica a grande parte dos adolescentes, só pode trabalhar quem tem mais de 18 anos”, conclui a secretária.

Outro lado
Os feirantes receberam mal a notícia de que os mais de 600 adolescentes que, atualmente  atendem os romeiros nas bancas da feira, não poderão mais trabalhar na Feira. Para o presidente da Associação de Ambulantes de Aparecida, João Major, a pratica é normal e ajuda as famílias dos jovens.

“Sinceramente a gente acha que não tem nada a ver. O jovem que trabalha na feira se diverte. Ele quer o dinheiro para comprar suas coisas e não é escravo. Eles crescem como eu cresci, trabalhando aqui só nos sábados, domingos e feriados. Pergunta para os garotos, eles gostam de trabalhar lá. Tem almoço direitinho e, antes das 15h, estão indo para casa com o dinheiro na mão. Mas vamos esperar a lei ser implantada de vez e ver o que fazemos”, explica Major.

De acordo com a prefeitura, a partir de 1 de outubro as bancas irão ser fiscalizadas e multadas. O valor será definido na audiência pública sobre o tema, que acontece no dia 29 de setembro no Seminário Santo Afonso, em Aparecida.