Mudança de uma única palavra pode afetar repasse para Unicamp

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) publicou  no Dia Internacional do Trabalho, 1° de Maio no Diário Oficial do Estado o Projeto de Lei 587, que define a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.

A mudança de uma única palavra, no caput do artigo 4°, a expressão “no mínimo” retira das mãos das universidades todo o poder de planejar a gestão de seus recursos com base nas previsões de arrecadação do ICMS, segundo afirma a Associação de Docentes de Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp),

Diz o texto da LDO 2016 enviado pelo governador para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo):

Artigo 4º – Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2016, devendo as liberações mensais de recursos do Tesouro respeitar,no máximo, o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS-Quota Parte do Estado (QPE), no mês de referência.

Com a mudança da expressão, o governador poderá repassar para as universidades o montante do percentual do ICMS, até no máximo 9,57%, que atualmente era o mínimo do repasse autorizado por lei. “Com isso, reduzirá ainda mais os recursos para universidades, num momento em que nossas entidades lutam pelo aumento deste repasse, uma vez que até o governo Alckmin sabe muito bem que os atuais 9,57% são insuficientes para garantir a qualidade do ensino. A redução vai acelerar o desmonte, que já vem sendo realizado pelo governo paulista, da capacidade instalada – de enorme importância para o país – das unidades de ensino e pesquisa da Unicamp, Unesp e USP”, diz a nota da entidade publicada no site.