
Senado discute projeto que reconhece covid-19 como ‘força maior’ em contratos
O Senado iniciou a discussão de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. A sessão é realizada remotamente e deve aprovar a proposta, que segue na sequência para a Câmara dos Deputados. A medida coloca no papel flexibilizações contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no País. Os efeitos da…