
Marco Aurélio será relator de ação em que PSB pede repatriação para municípios
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo PSB que pede que o governo divida recursos repatriados com as prefeituras. O partido requer que as multas previstas no programa de repatriação de dinheiro não contabilizado no exterior sejam incluídas…