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Registros indicam 29 visitas de Bezerra à Petrobras e reforçam delações, diz MP

O procurador-geral da República Rodrigo Janot anexou à denúncia criminal contra o senador Fernando Bezerra (PSB/PE) por suposto recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) cópia dos registros de entrada da Petrobras que, em sua avaliação, “corroboram” as revelações de dois delatores da Operação Lava…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Em dois anos e meio, apenas três sentenças da Lava Jato chegaram ao final no TRF4

Dois anos e seis meses após o início da Operação Lava Jato, apenas três das 21 sentenças do juiz Sérgio Moro em primeira instância tiveram todos seus recursos julgados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Destas três, duas são de 2014, relacionadas ainda às primeiras etapas da operação. Os números dão a dimensão de como é o trâmite das…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Relatório da PEC veda propostas que ampliem benefícios e comprometam teto

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos traz amarras para evitar que o Congresso Nacional aprove medidas que aumentem as despesas públicas. Dispositivo incluído no relatório veda aos parlamentares apresentarem propostas legislativas que concedam ou ampliem incentivos e benefícios tributários, no caso de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Para Moro, lei da repatriação deve ter ‘limites’

O juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta terça-feira, 4, ‘limites’ na Lei da Repatriação. “Ainda que questionáveis essas leis de repatriação, ainda que eventualmente compreensíveis diante do momento econômico, causa preocupação qualquer tentativa de ampliar o rol de delitos contemplados na lei já existente. Eu, particularmente, sou contra”,…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Prefeitos de 7 cidades brasileiras foram eleitos com vantagem de apenas um voto

Em sete cidades brasileiras, a escolha de um único eleitor decidiu os destinos do prefeito eleito e do candidato derrotado nas eleições de domingo, 2. A diferença foi de apenas um voto, segundo os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Cariús, no Ceará, a disputa foi ainda mais apertada: os candidatos tiveram exatamente o mesmo número…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Abstenção de 17,6% no 1º turno das eleições municipais é a maior em 16 anos

O alto número de abstenções – não comparecimento do eleitorado às urnas – nas eleições para a Prefeitura de São Paulo realizadas no domingo, 2, também se repetiu no restante do País. Enquanto na capital paulista 1,94 milhão de eleitores, ou 18%, não compareceu à votação do primeiro turno, em todo o Brasil 17,6% do eleitorado se absteve de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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CAE fará audiência para discutir projeto de renegociação da dívida de Estados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, requerimento para se realizar uma audiência pública a fim de discutir o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. O pedido, que passou em votação simbólica (sem o registro de voto dos integrantes do colegiado), foi apresentado nesta terça pelo…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Jandira Feghali diz que entrará com mandado de segurança contra tramitação de PEC

A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 4, que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para ingressar com um pedido de mandato de segurança contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria um teto para a expansão dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. “Vamos entrar com um…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Para Alckmin, eleições mostram ‘derrocada do PT’ e encerram ciclo

Dois dias após João Doria (PSDB) vencer a disputa à Prefeitura de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), padrinho do candidato eleito, disse que o resultado das eleições municipais encerra um ciclo e revela a “derrocada do PT”. Para Alckmin, as urnas mostraram “revitalização” de algumas siglas, com destaque para o PSDB. “O que chama…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Se PEC dos gastos públicos não for aprovada, cenário pode mudar, diz Febraban

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, deve ser aprovada, mas, caso não passe, pode alterar o cenário atual do Brasil, que caminha para sair da recessão, na opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. “A proposta deve ser aprovada basicamente como…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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CNJ extingue comissão permanente de articulação parlamentar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 4, extinguir a comissão permanente de articulação federativa e parlamentar, responsável pelo monitoramento de projetos de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso Nacional. A proposta de extinção da comissão foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Substitutivo de PEC prevê mudança no indexador a partir do décimo ano de vigência

O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que será apresentado pelo relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que a mudança no indexador – inicialmente o IPCA – poderá ser feita “a partir do décimo exercício de vigência do Novo Regime Fiscal”. O texto inicial encaminhado pelo Executivo abria essa…

Escrito por: Conteúdo Estadão